Em resumo
Um auto de medição regista o que foi feito num período; paga-se o que está medido. Trabalhos a mais são os que não estavam no contrato; orçamentam-se e aprovam-se por escrito antes de começarem.
O que é um auto de medição
É o registo, normalmente mensal, do que foi executado na obra nesse período. Para cada artigo do orçamento, mede-se a quantidade feita e multiplica-se pelo preço unitário do contrato. O auto é conferido pelas duas partes, ou pela fiscalização, e é a base da fatura desse mês.
Porque protege o dono de obra
- Paga o que está feito. Nem mais um metro.
- Vê, mês a mês, quanto da obra está executado e quanto falta.
- Tem um documento que serve o banco e a fiscalização.
O que são trabalhos a mais
São trabalhos que não estavam no contrato: alterações pedidas pelo dono de obra, alterações que a obra exige por razões técnicas ou imprevistos que só aparecem durante a execução.
O que diz a lei
No Código Civil, o empreiteiro não pode fazer alterações ao plano combinado sem autorização do dono da obra (artigo 1214.º). A lei regula também as alterações necessárias (artigo 1215.º) e as que o dono da obra exige (artigo 1216.º).
Como fazemos na NMF
- Cada trabalho a mais tem orçamento próprio e o seu efeito no prazo.
- Nada começa sem a sua aprovação escrita.
- O valor soma-se ao contrato inicial, com registo separado.
- Todos os meses, os autos são conferidos com as faturas.
Perguntas rápidas
Posso recusar um trabalho a mais? Se não for tecnicamente necessário, a decisão é sua.
E os trabalhos a menos? Descontam-se ao valor do contrato, normalmente pelo preço unitário combinado.